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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:13
OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem
nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 19:45
Abertura do inventário pelo legatário
Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Juíza da 1ª Vara decide que candidatas aprovadas dentro do número de vagas no concurso do MPU têm direito à nomeação
Concurso público. Servidores do MPU. Alteração das vagas do edital após resultado do concurso. Segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:10
Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos
O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 17:21
Estão abertas as inscrições para o XVIII Exame de Ordem Unificado; confira o edital do exame
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova e podem ser feitas até o dia 9 de outubro, às 23h59
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:30
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Modelos » Penal Publicado em 08 de Julho de 2016 - 10:29
Citação por Edital
Petição requerendo citação por edital.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 12:50
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 11:39
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Concurso Público para professor. Classificação fora do número de vagas previstas no edital.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:45
Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU
candidatos poderão entrar com recurso das 12h de 25/05 até as 12h de 28/05, conforme previsto no edital
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:20
Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 36º EOU
previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Comércio varejista. Abertura em feriados.
A abertura do comércio varejista, dentre eles os supermercados, aos domingos é autorizada pela Lei nº 10.101/2000, artigo 6º
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:06
Anulada questão do XXXIV Exame de Ordem Unificado
tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 16:44
OAB anula duas questões do XXXII Exame de Ordem
cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:10
Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação
A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:05
Citação por edital.
Validade. Nulidade não configurada.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 19:56
TJSP mantém suspensão de contratação de professora em Mogi Guaçu
O juiz negou o pedido, pois a professora não preenchia os requisitos exigidos pelo edital de concurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20
Concurso público. Interpretação de regras editalícias.
Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 09:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do